O Ministério da Educação (MEC), em atenção à meta de
"Ampliar para nove anos a duração do
ensino fundamental obrigatório com início aos seis anos de idade, à medida
que for sendo universalizado o atendimento na faixa de 7 a 14 anos",
estabelecida no Plano Nacional de Educação (Lei no 10.172, de 2001), tem
envidado esforços para subsidiar os sistemas de ensino na implementação dessa
política.
Assim, o MEC, em parceria
com as Secretarias de Educação,
coordenou, juntamente com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed),
no início de 2004, a organização de sete (7) encontros regionais sobre a ampliação do ensino fundamental para nove anos realizados em Belo
Horizonte/MG, Campinas/SP, Florianópolis/SC, São Luís/MA, Recife/PE, Rio
Branco/AC e Goiânia/GO.
Nesses encontros, tendo como subsídio um
documento em versão preliminar, de autoria da Secretaria de Educação Básica
(SEB), do Departamento de Políticas de Educação
Infantil e Ensino Fundamental (DPE) e da Coordenação-Geral do Ensino
Fundamental (COEF), intitulado Encontros Regionais sobre a Ampliação do Ensino
Fundamental para 9 Anos, o MEC buscou encaminhar, coletiva e democraticamente,
discussões sobre a viabilidade da implementação do Programa Ampliação do Ensino
Fundamental para Nove Anos no âmbito dos sistemas de ensino.
Destaca-se a importância
da presença de representantes de 247 Secretarias de Educação, das 27 Unidades da
Federação, contando com 630 participantes entre secretários estaduais e
municipais de educação, representantes do Conselho Nacional de Educação, dos
Conselhos Estaduais e Municipais de Educação e da Undime, gerentes municipais
do Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), supervisores de Secretarias
de Educação e de escolas, técnicos da educação infantil e do ensino fundamental
das Secretarias de Educação, diretores de departamentos educacionais, diretores
de escolas, coordenadores pedagógicos, professores de educação infantil e
ensino fundamental e orientadores pedagógicos.
A pauta de trabalho dos
respectivos encontros estava constituída de discussões referentes à
fundamentação legal, às orientações pedagógicas e administrativas, à proposta
de acompanhamento e avaliação da implementação do Programa e dos resultados
produzidos nos sistemas, bem como o compromisso de as Secretarias de Educação
Municipais e Estaduais participantes elaborarem planos preliminares sobre a
referida ampliação. Ficou acordado que esses Planos deveriam ser encaminhados
ao MEC/SEB/DPE/COEF a fim de subsidiar o Ministério da Educação com
informações, tendo em vista a prestação de assessoria.
No decorrer de 2004, das
247 Secretarias de Educação presentes a esses encontros regionais, 91
encaminharam planos de ampliação, sendo 3 de Secretarias Estaduais e 88 de
Secretarias Municipais.
A partir da análise desses 91 planos, foi
possível identificar que, no que se refere à legislação para a ampliação, 38%
das Secretarias de Educação não possuem legislação publicada, 43% têm
legislação publicada e 19% estão em processo de elaboração. Quanto à estrutura
do ensino fundamental de nove anos, percebe-se que 53% das Secretarias dispõem
de uma organização seriada e 23% possuem a organização em ciclos. Importa
destacar que 9% das Secretarias têm uma estrutura mista (ciclo e série).
As Secretarias que têm uma
estrutura por fases de formação representam 1%, as que possuem outras formas de
organização totalizam 2% e 12% delas não mencionaram.
